Este trabalho apresenta os resultados da avaliação da implementação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) desenhada a partir dos eixos conteúdo, contexto, capacidade, compromisso e clientes/coalizões. Além de análise documental, foram realizadas entrevistas e grupos focais. Os resultados corroboram a necessidade de convergência entre as vertentes top-down e bottomup para a análise da implementação de políticas públicas e pontuam como entrave mais significativo ao êxito do programa as deficiências do sistema de assistência técnica. Por outro lado, observam-se expressivos avanços quanto à estrutura de governança, que possibilita o equacionamento das demandas portadas pelos diferentes atores e que fomenta atualizações constantes no escopo do programa, podendo assegurar a manutenção da qualidade operacional alcançada.

This paper presents the results of Pronaf's implementation evaluation based on the following criteria: content, context, capacity, commitment and clients/coalitions. Beyond the documental analysis, the methodology has used interviews and focus groups. The results highlight the necessity of convergence between the perspectives top-down and bottom-up for the analysis of implementation of public policies and indicate technical assistance deficiencies as the most important obstacles for the success of the program. On the other hand, there are meaningful improvements on the governance structure, enabling the settlement of demands brought up by different actors and that enhances frequent updates in the scope of the program , thus ensuring the maintenance of the operational quality achieved.

Este trabajo presenta los resultados de la evaluación de la implementación del Pronaf realizada bajo los criterios de contenido, contextualización, capacidad, compromiso y clientes/coaliciones. Además del análisis documental, se realizaron entrevistas y grupos focales. Los resultados apuntan la necesitad de convergencia de las perspectivas top-down y bottom-up en el análisis de la implementación de políticas públicas e indican las deficiencias del sistema de asistencia técnica como la barrera más importantes para el éxito de dicho programa. Por otra parte, se observan significativos avances con relación a la estructura de gobernanza que posibilita el atendimiento de las demandas de los distintos actores y produce actualizaciones frecuentes en el formato del programa, lo que puede garantizar la manutención de la calidad operacional alcanzada.

Este trabalho analisa em que medida o desenho e implementação do Programa Territórios da Cidadania no Norte-RJ valorizam o pluralismo, especificamente quanto à inclusão dos representantes dos empresários no âmbito desta política. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, complementadas por análise documental, e tratadas por meio de análise de conteúdo com grade mista elaborada com base no conceito de cidadania deliberativa habermasiano. O desenho da política revela o incentivo hesitante à inclusão dos empresários, de tal sorte que aspectos de natureza política das parcerias intersetoriais são brevemente apontados. Além disso, o processo de formação do território valoriza os agricultores familiares; os representantes da sociedade civil opõem-se à inclusão dos empresários no colegiado territorial; e o processo de avaliação dos projetos territoriais dificulta a propositura de iniciativas inovadoras articuladas com os empresários. Resta claro que a experiência de gestão social analisada não conseguiu promover a concertação das forças sociais dinâmicas presentes no território.

This study analyzes how far the design and implementation of the Programa Territórios da Cidadania in the North Region of Rio de Janeiro State increase pluralism, especially including business representatives. It was realized semi-structured interviews, which were complemented by a documentary analysis and treated by analysis of content with combined graph developed based on the habermasian concept of deliberative citizenship. The design of this policy indicates hesitant incentive to include businessmen, such that specific politic aspects of intersectorial partnership are briefly pointed out. Besides that, the processes of territory construction valorizes the family farming; the civil society groups rejects to include businessmen in territorial collegiate body; and the analysis process of territorial projects encumbers the propose of innovate projects articulated with businessmen. In conclusion, the social management experience analyzed was not capable to promote the concertation of dynamic social forces presents in the territory.

A concreta incorporação do enfoque territorial como fundamento para as políticas de desenvolvimento rural demanda o rompimento com a tradição vertical e centralizadora das estratégias de desenvolvimento e a consequente valorização das iniciativas locais e da multiplicidade de atores territoriais. No entanto, a trajetória destas políticas releva não apenas o privilégio conferido às organizações vinculadas à agricultura familiar como também a exclusão das organizações representantes dos empresários. Considerada a importância da participação empresarial para o êxito das políticas dessa natureza, analisam-se, neste trabalho, as possibilidades de inclusão das representações dos empresários com vistas ao o pluralismo no âmbito do Programa Territórios da Cidadania Norte-RJ. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com informações complementadas por análise documental, e tratadas por meio de análise de conteúdo com grade mista baseada no conceito de cidadania deliberativa habermasiano. Os resultados relevam que o modelo de gestão social em vigor não é capaz de promover a concertação social dos atores territoriais. Os representantes da sociedade civil rechaçam indistintamente a inclusão dos empresários por conta de diferenças sociopolíticas, agravadas pela constituição histórica do território. As representações empresariais não estão inseridas no colegiado territorial do Norte-RJ e tampouco conhecem o Programa Territórios da Cidadania. Contudo, estas instituições já estão inseridas em outras instâncias locais de participação social e aceitam a dinâmica que rege estes espaços pautados na gestão social. Tal experimentação democrática pode criar pontos de convergência mínimos que permitam sua inclusão nos colegiados territoriais.

The concrete incorporation of the territorial approach as the basis of rural development policies requires a break with the centered vertical tradition of development strategies and the consequent importance of local initiatives and the multiplicity of territorial actors. However, the trajectory of these policies reveals not only the privilege granted to organizations linked to family farmers as well as the exclusion of organizations representing businessmen. Considering the importance of business participation to the success of such policies, we analyze in this paper the possibilities of including business representatives with a view to pluralism within the Programa Territórios da Cidadania Norte-RJ. We conducted semi-structured interviews and documentary analysis; the data collected was treated by content analysis with a combined design developed based on the Habermasian concept of deliberative citizenship. The results reveal that the actual model of social management is not capable of promoting the social consultation of territorial actors. Representatives of civil society reject indistinctly the inclusion of businessmen because of socio-political differences, which are worsened by the historical constitution of the territory. The business representatives are not included in the territorial collegiate North-RJ, nor do they know the Programa Territórios da Cidadania. However, these institutions are already included in other local domains of social participation and accept the dynamics governing these spaces in social management. This democratic experimentation can create minimum points of convergence that allow their inclusion in the territorial collegiate.

OBJETIVO: Analisar as mudanças decorrentes do processo de descentralização do Sistema Único de Saúde na governança do setor saúde no âmbito do poder local entre 1996 e 2006. MÉTODOS: Um questionário foi aplicado aos gestores municipais de saúde de todo o Brasil em 1996 e novamente em 2006. Foram coletadas informações sobre as características de inovação da gestão em três dimensões: social, gerencial e assistencial. O presente artigo analisa resultados referentes à dimensão social da gestão (relação entre a gestão municipal e os diferentes atores da sociedade) a partir de quatro atributos: elaboração do orçamento (qual o grau de influência de atores variados), estabelecimento de prioridades, prestação de contas e fluxo de informações para a sociedade. RESULTADOS: Aumentou a influência dos secretários e dos conselhos municipais de saúde na elaboração do orçamento, em detrimento da influência dos políticos locais. Na definição de prioridades em saúde, reduziu-se a solicitação dos políticos locais e a demanda espontânea e fortaleceram-se o parecer do corpo técnico e as propostas dos conselhos e das conferências de saúde. Observa-se a institucionalização da prática de prestação de contas em virtude da diversificação do conjunto de atores a que se direciona (especialmente câmara de vereadores e conselho de saúde) e dos mecanismos utilizados, embora continue prevalecendo o uso de balancete periódico (que implica em conhecimento técnico para interpretação dos resultados). Por fim, as informações oferecidas à população ainda se referem acima de tudo às ações e campanhas de saúde e ao funcionamento de serviços, embora tenha crescido a divulgação de informações inovadoras à sociedade. Esse padrão se observa em todas as regiões e portes populacionais, com tendências mais progressivas na região Sul. CONCLUSÕES: A relação entre estado e sociedade modificou-se em direção a um padrão mais democrático de governança local, embora tenham sido mantidas práticas governamentais concentradoras de poder na tomada de decisão. O processo de descentralização ainda encontra obstáculos importantes para a concretização de um modelo de maior participação, controle social, responsabilização e interação entre Estado e sociedade.

OBJECTIVE: To analyze the changes in local health care governance resulting from the decentralization process associated with the Unified Health System (SUS) in Brazil between 1996 and 2006. METHODS: A questionnaire was answered in 1996 and again in 2006 by all city officials involved in health care management in Brazil. Information was collected on the innovative characteristics of administrative practices in terms of three dimensions: social, management, and care. The present article analyzes the results relating to the social dimension (relationship between municipal officials and the various community actors) according to four attributes: preparing the budget (degree of influence of various actors), establishing priorities, accountability, and flow of information to the community. RESULTS: The influence of municipal secretaries of health and health councils on budget preparation has increased, with a decrease of local politician influence. In prioritizing health issues, local politicians and spontaneous demands have also become less influential, with strengthening of the influence of technical opinions and proposals by health councils and conferences. Public disclosure of results has become institutionalized as a result of the diversification of stakeholders (especially municipal secretaries and health councils) and of the methods available for disclosure, even though balance sheets are still the most common type of information disclosed (which imply technical knowledge for interpretation of results). Finally, the information conveyed to the community still mainly refers to health actions and campaigns and functioning of health services, even though a larger amount of innovative information is being communicated. This was observed in all regions and in cities of all sizes, with a more progressive trend in the South of Brazil. CONCLUSIONS: The relationship between government and society has changed toward a more democratic standard of local governance, despite the maintenance of centralized government decision-making practices. The process of decentralization still faces important obstacles to the establishment of a more participative model, with enhanced social control, accountability and interaction between government and society.